Carta de Porto Alegre

 ‘Aviso’- Resistência à inconstitucionalidade de Temer...

Na noite enluarada de 18 de agosto, no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS completamente lotado, foi lançado o movimento Resistência Constitucional.

Para o lançamento da iniciativa, as organizações Carreiras Jurídicas pela Democracia e Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática, que a coordenam, promoveram uma mesa de diálogo com a participação de Lênio Streck, Marcelo Lavenère e Pedro Serrano.

Esses três renomados juristas propiciaram uma noite de gala para a resistência democrática; ministraram uma aula impecável sobre Estado de direito, Constituição e democracia – a organização do evento planeja disponibilizar o vídeo nas redes sociais.

No encontro, foi apresentada a Carta de Porto Alegre afirma a Resistência Constitucional esclarecendo que o propósito do movimento é “manter um fluxo regular de denúncias e relatos do que está acontecendo aos órgãos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, além de instar o Judiciário e o Ministério Público a assumirem uma perspectiva propositiva de cumprimento do texto constitucional. Vamos anunciar ao mundo jurídico que há um processo de resistência constitucional em marcha e que estamos aqui, vigilantes e lutando”.

A Resistência Constitucional denuncia o momento de exceção instalado no Brasil, em que setores do Judiciário e do Ministério Público usam o “direito contra o próprio direito. Em nome da Constituição, eliminam aquilo que nela está consagrado. Trata-se da legitimação dos retrocessos através do próprio direito”.

E afirma que “jamais se havia pensado que chegaria o dia em que seria revolucionário defender a legalidade constitucional”.

Estão sendo programados capítulos da Resistência Constitucional em outras regiões e estados do Brasil com o objetivo de disseminar a participação dos operadores do direito na luta contra o golpe em todo o território nacional. Atenção, golpistas: vocês não terão trégua.

Adiante, o teor inteiro da Carta.

No que reafirmamos que o país tem que acordar, ninguém até os dias atuais, fizera revolução com discurso; revoluções foram feitas e em última instância, com sacrifícios de vidas.