Jornalista, pós-graduado em Política e Relações
Internacionais, diretor do Cebrapaz – Centro Brasileiro de Solidariedade aos
Povos e Luta pela Paz
18 de Agosto de 2016
Juntamente com os parceiros Maurício
Macri e Horácio Cartes, respectivamente titulares dos governos direitistas da
Argentina e do Paraguai, o governo dos golpistas brasileiros está
protagonizando um dos episódios mais vergonhosos da política externa brasileira
desde que seus fundamentos foram lançados por José Maria da Silva Paranhos
Júnior, o Barão do Rio Branco.
À frente de uma nova versão da
tríplice aliança, que inclui a vítima de outrora, o Brasil dos golpistas parece
querer realizar agora os planos geopolíticos da grande burguesia brasileira
associada aos círculos imperialistas internacionais. Escolheu como alvos
iniciais o Mercosul e a Venezuela bolivariana.
Ao vetar que a Venezuela assuma a
presidência pro tempore do Mercosul, a dupla Temer/Serra, em parceira com os
mandatários de Argentina e Paraguai, viola os documentos fundamentais do Bloco
– o Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, e o Protocolo de Ouro Preto,
de 17 de dezembro de 1994. O Tratado de Assunção estabelece em seu artigo 12º
que a "Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes
e em ordem alfabética, por períodos de seis meses". Usando quase as mesmas
palavras, o Protocolo de Ouro Preto, complementar às bases institucionais do
Tratado de Assunção, afirma em seu artigo 5º: "A Presidência do Conselho
do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem
alfabética, pelo período de seis meses".
A Venezuela é Estado Parte pleno do
Mercosul desde julho de 2012 e já exerceu a presidência pro tempore do bloco,
um fato histórico, porquanto pela primeira vez um Estado Parte não fundador do
Mercosul exercia o posto. Em julho de 2014, o país bolivariano organizou com
grande capacidade a Cúpula de Caracas, em que se destacou a criação da Reunião
de Autoridades sobre Privacidade e Segurança da Informação e Infraestrutura
Tecnológica e da Reunião de Autoridades de Povos Indígenas. Foram também
adotadas, em Caracas, as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do Mercosul,
bem como o Plano de Funcionamento do Sistema Integrado de Mobilidade do
Mercosul (Simercosul), um mecanismo criado durante uma das presidências
brasileiras, que tem como objetivo aperfeiçoar e ampliar as iniciativas de
mobilidade acadêmica no âmbito do Bloco.
Durante a anterior presidência pro
tempore venezuelana, o Mercosul se aproximou de outros blocos, nomeadamente o
Brics, e consolidou relações com as duas grandes potências desse agrupamento
fora das Américas – a China e a Rússia. O principal objetivo da presidência
temporária venezuelana foi promover o estabelecimento de uma zona econômica
complementar, constituída pelos países membros da Aliança Bolivariana para os
povos de Nossa América (Alba), a Comunidade do Caribe (Caricom), o Mercosul e Petrocaribe.
A gestão venezuelana teve como preocupação permanente a promoção da igualdade e
da justiça, com iniciativas para o desenvolvimento das comunidades indígenas e
o impulso ao chamado Mercosul Operário, com vistas a avançar no intercâmbio de
conhecimentos e de experiências produtivas, na integração entre trabalhadores,
no incentivo à profissionalização e especialização em conhecimentos
científicos.
São fatos que desmascaram o argumento
de Temer/Serra e seus parceiros da tríplice aliança de que a Venezuela não
cumpriu todos os requisitos como Estado parte, algo que o presidente Maduro
refuta com veemência. "O país cumpre mais acordos que todos os países
fundadores dessa organização", tem dito o presidente venezuelano, que ao
mesmo tempo reafirma que desde 29 de julho último, apesar da posição de Brasil,
Argentina e Paraguai, a República Bolivariana de Venezuela apoiada pelo Uruguai
e com base nos referidos documentos, encontra-se no exercício da Presidência
Pro Tempore do Mercosul.
A ação deletéria dos golpistas Temer
e Serra com os seus parceiros da nova tríplice aliança, visa a dois objetivos.
Primeiramente, o esvaziamento e adaptação do Mercosul à estratégia de política
externa de sumbissão às potências imperialistas, na tradição da diplomacia de
pés descalços da era FHC. Capachos do imperialismo estadunidense e da União
Europeia, os tucanos são avessos a mecanismos de integração soberana como o
Mercosul, a Unasul, a Celac e a Alba que se fortaleceram sob a égide dos
governos progressistas da região e claramente contrariam os interesses dos
senhores imperialistas aos quais pagam vassalagem. Durante a campanha eleitoral
de 2014, isto foi tema de debate depois que o candidato derrotado dos tucanos,
Aécio Neves, ao encontrar-se com o presidente da Comissão Europeia, Durão
Barroso, defendeu o rebaixamento do Mercosul à mera condição de união
aduaneira.
O outro objetivo da gestão dos
golpistas é a desestabilização e deposição do governo bolivariano liderado por
Nicolás Maduro, em plena sintonia com a direita local e os intervencionistas
estadunidenses. Serra e seus colegas direitistas no Senado e na Câmara estão
comprometidos com sicários e mandantes de crimes por eles considerados
"presos políticos". Para cúmulo, numa grosseira violação ao
consagrado princípio de política externa da não ingerência nos assuntos
internos de outro país, o chanceler do governo golpista exige que a Venezuela
adote procedimentos sobre a eventual realização de um referendo revogatório,
que são privativos do Poder Eleitoral daquele país.
A ação do Itamaraty sob o comando dos
golpistas, incluindo o recente episódio em que o governo usurpador tentou
chantagear o Uruguai, é reveladora do caráter da viragem que está em curso no
Brasil. Não se trata de uma simples mudança de governo. O ciclo que a coalizão
do PMDB, PSDB, DEM, PSD, PPS, PSB e Centrão está abrindo é o de instauração de
um regime reacionário, em que além dos direitos políticos e sociais, está em
perigo a posição soberana e solidária do Brasil no mundo.
Precisa dizer mais alguma coisa? MM
Souza.